A Pontual Moto Shop preza pela transparência, segurança e satisfação de seus clientes. Nossa Política de Trocas e Devoluções foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em nossa loja online.

Ao realizar uma compra em nosso site, recomendamos que o cliente leia atentamente esta política, especialmente as condições relacionadas à devolução de capacetes, viseiras, peças e acessórios.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Para compras realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser realizada dentro desse prazo por meio dos canais oficiais de atendimento da Pontual Moto Shop.

Após o contato, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de devolução.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para viabilizar a análise e o processamento da devolução, o produto deverá ser encaminhado à Pontual Moto Shop com todos os itens recebidos.

No caso de capacetes, o cliente poderá realizar apenas a experimentação necessária para verificar tamanho, ajuste e adequação do produto.

O capacete não deverá apresentar sinais de uso além do necessário para essa verificação.

O produto deverá ser devolvido, sempre que aplicável, com:

  • todos os acessórios recebidos;
  • manuais e demais itens que acompanham o produto;
  • etiquetas, películas protetoras e lacres, quando existentes e necessários à identificação e integridade do produto;
  • brindes eventualmente enviados com o pedido;
  • nota fiscal ou documento relacionado à compra;
  • embalagem adequada para que o produto seja transportado com segurança.

A Pontual Moto Shop poderá realizar uma análise das condições do produto devolvido para verificar sua integridade e identificar eventuais sinais de uso indevido, avarias ou danos causados após o recebimento.

A mera experimentação necessária para verificar tamanho, ajuste e características do produto não se confunde com seu uso efetivo.

3. ATENÇÃO ESPECIAL PARA DEVOLUÇÃO DE CAPACETES

Por se tratar de um equipamento de segurança, recomendamos atenção especial antes de utilizar o capacete.

Para verificar o tamanho, o cliente deverá experimentar o capacete em ambiente interno, limpo e seguro, apenas pelo tempo necessário para avaliar seu ajuste.

Antes de decidir permanecer com o produto, recomendamos:

  • não utilizar o capacete em motocicletas;
  • não utilizar o produto em vias públicas;
  • não realizar viagens ou trajetos com o capacete;
  • não remover películas protetoras desnecessariamente;
  • não instalar acessórios;
  • não realizar modificações no produto;
  • não riscar ou danificar a viseira;
  • não expor o capacete à chuva, sujeira, combustível ou produtos químicos;
  • não provocar quedas, impactos ou avarias;
  • não realizar qualquer procedimento que altere permanentemente as características originais do produto.

Caso existam indícios de utilização do produto além da experimentação necessária, a situação poderá ser analisada individualmente pela Pontual Moto Shop, considerando a legislação aplicável e as condições em que o produto foi devolvido.

4. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO

Para evitar erros na escolha do tamanho, recomendamos que o cliente consulte nosso Guia de Tamanhos antes de finalizar a compra.

Em caso de solicitação de troca por tamanho, cor ou modelo, entre em contato com nossa equipe de atendimento informando o número do pedido e o motivo da solicitação.

A troca estará sujeita à disponibilidade do produto desejado em estoque.

Eventuais diferenças de preço entre os produtos serão informadas ao cliente antes da conclusão da troca.

As condições de troca não afastam o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas online dentro do prazo legal de 7 dias.

5. PRODUTO COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito ou vício, o cliente deverá entrar em contato com a Pontual Moto Shop pelos canais oficiais de atendimento, informando:

  • número do pedido;
  • nome completo do comprador;
  • descrição detalhada do problema;
  • fotos e/ou vídeos que permitam a análise inicial da ocorrência, quando possível.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui prazo legal para solucionar o vício apresentado. Caso o problema não seja solucionado no prazo aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas em lei.

6. PRODUTO RECEBIDO COM AVARIA

Recomendamos que o cliente verifique as condições da embalagem e do produto assim que receber o pedido.

Caso seja identificada alguma avaria causada durante o transporte, entre em contato com a Pontual Moto Shop o mais rápido possível, preferencialmente antes da utilização do produto.

Sempre que possível, envie fotos e vídeos:

  • da embalagem externa;
  • da etiqueta de transporte;
  • do produto recebido;
  • da avaria identificada.

Essas informações ajudam nossa equipe a analisar e solucionar a ocorrência com maior agilidade.

7. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.

O produto não deverá ser utilizado.

Após a análise da solicitação, a Pontual Moto Shop fornecerá as orientações necessárias para devolução e regularização do pedido, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

8. ANÁLISE DO PRODUTO DEVOLVIDO

Todos os produtos devolvidos poderão passar por uma análise após o recebimento pela Pontual Moto Shop.

A análise tem como objetivo verificar:

  • a identificação do produto;
  • as condições em que o item foi devolvido;
  • a presença dos componentes e acessórios recebidos;
  • a existência de avarias;
  • sinais de utilização além da experimentação necessária;
  • modificações ou danos eventualmente causados após o recebimento.

Caso seja identificada alguma situação que possa interferir no direito solicitado, o cliente será informado e o caso será analisado individualmente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

9. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento em compras online, os custos relacionados à devolução não serão cobrados do consumidor, conforme a legislação aplicável.

Nos demais casos de troca voluntária, como alteração de tamanho, cor ou modelo fora das hipóteses legalmente obrigatórias, as condições e eventuais custos serão informados pela equipe da Pontual Moto Shop antes do procedimento.

10. RESTITUIÇÃO DOS VALORES

Após o recebimento do produto e a conclusão dos procedimentos aplicáveis à devolução, a restituição será realizada de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e observando os prazos das instituições responsáveis pelo processamento do pagamento.

Compras realizadas via Pix

A restituição será processada após a conclusão do procedimento de devolução, de acordo com os dados e orientações fornecidos pela equipe de atendimento.

Compras realizadas com cartão de crédito

O estorno será solicitado à instituição responsável pelo processamento do pagamento.

O prazo para que o valor seja apresentado na fatura poderá variar conforme a administradora do cartão e a data de fechamento da fatura do cliente.

11. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO

O cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela equipe da Pontual Moto Shop para realizar o envio do produto.

Não envie produtos para a loja sem realizar previamente a solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

A devolução deverá ser realizada conforme as orientações fornecidas pela nossa equipe, garantindo que o produto seja adequadamente protegido durante o transporte.

12. COMPRAS REALIZADAS NA LOJA FÍSICA

O direito de arrependimento de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet. Nas compras presenciais, a troca de produtos sem defeito por simples mudança de tamanho, cor, modelo ou preferência depende da política comercial oferecida pela loja, sem prejuízo dos direitos legais relacionados a produtos com defeito.

13. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar atendimento, entre em contato com a Pontual Moto Shop e informe:

  • nome completo;
  • CPF do comprador;
  • número do pedido;
  • produto adquirido;
  • motivo da solicitação;
  • fotos ou vídeos, quando necessários para análise da ocorrência.

Pontual Moto Shop

Telefone e WhatsApp: (31) 3397-4595

Instagram: @pontual_motoshop

Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 538 — Bairro Pedra Azul — Contagem/MG — CEP 32185-100

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Pontual Moto Shop poderá solicitar informações e documentos necessários para identificar o pedido e analisar a ocorrência.

Nenhuma disposição desta política tem como objetivo limitar, excluir ou reduzir os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

Situações não previstas nesta política serão analisadas individualmente pela Pontual Moto Shop, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável.